Espaço Fisio vai assinar a carteira de trabalho de seus empregados

A Espaço Fisio - Clínica de Reabilitação Física Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal. O documento é resultado do trabalho da procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, que conduziu a investigação e o processo até a resolução final.

A empresa se comprometeu a registrar todos os empregados e anotar suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em consonância com a legislação trabalhista, que prevê assinatura de contrato profissional e estabelece as condições entre empregado e empregador.

Com a decisão, fisioterapeutas, psicoterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, acupunturistas, psicopedagogos, biomédicos, nutricionistas, auxiliares e demais trabalhadores serão beneficiados.

O MPT poderá, a partir de julho, exigir os documentos que comprovem o Ajuste. A multa pelo descumprimento do Acordo é de R$ 50 mil e mais R$ 5 mil por trabalhador em situação irregular.